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Termos de Uso

Versão 1.1 — Última atualização: [data da publicação]

Estes termos de uso regem seu acesso e uso de serviços disponibilizados, criados, controlados e operados por CHAT LTV, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 59.941.003/0001-72.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do sistema CHAT LTV, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e demais conteúdos promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

A fim de melhor entendimento desses Termos de Uso, fica definido que o termo “sistema” se refere ao CHAT LTV, “usuário” é o cliente que comprou o CHAT LTV e “SAAS” é a plataforma originária do software.

IMPORTANTE LEMBRAR QUE, AO ADQUIRIR O ACESSO AO SISTEMA CHAT LTV, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL AQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O SISTEMA, ATÉ QUE TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA QUE A CHAT LTV REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO SISTEMA ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação deste Termo de Uso será feita no momento da compra do sistema CHAT LTV, oportunidade em que o usuário consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. Quem Somos?

A CHAT LTV é uma empresa que ajuda a organizar o atendimento e as vendas de empresas que se relacionam com seus clientes por canais digitais, como WhatsApp e Instagram, com uma ferramenta multicanal, multiconexão e multiatendimento.

2. O Sistema CHAT LTV

2.1. O sistema CHAT LTV é composto por:

2.2. No CHAT LTV o usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta em aditivo contratual caso não esteja aqui descrita, que serão parte integrante do presente Termo.

2.3. Ainda, são ofertados como bônus:

2.4. O acesso ao CHAT LTV é válido pelo período escolhido pelo usuário: mensal ou anual, a contar da data de confirmação do pagamento. Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.

2.5. O CHAT LTV é um sistema “SAAS” com concessão do direito de uso de usar a marca CHAT LTV, ao invés de usar o nome do concessionário.

2.6. O suporte técnico é um bônus e se dará pelo WhatsApp: +55 (47) 99965-0429, pelo e-mail: contato@chatltv.com.br ou no link da plataforma do CHAT LTV.

2.7. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento, que é de segunda a sexta, das 08h às 18h.

2.7.1. Excepcionalmente, no caso de a conta cair fora do horário de expediente previsto no item 2.7, o usuário poderá entrar em contato via telefone, respondendo a um questionário dentro do próprio sistema.

2.7.2. As solicitações que dependam de resposta do suporte do SAAS concessionário poderão ter sua análise em um tempo maior que o previsto no 2.7, sem que isso seja considerado falta ou desídia por parte do CHAT LTV.

2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do sistema.

2.9. Algumas funcionalidades do nosso sistema só ficam disponíveis quando assinadas ou combinadas com outras plataformas, como no caso do envio de mensagens SMS, WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram, Google Meu Negócio, ligação, e-mails e Inteligência Artificial, onde é necessário efetuar a conexão com alguma das plataformas parceiras, passando o usuário a arcar com os custos para poder geri-las por meio do CHAT LTV.

3. A Quem é Destinado o CHAT LTV?

O CHAT LTV é destinado a empresas e profissionais que queiram unificar a comunicação com seus clientes e ter mais controle sobre ela em seus negócios, com automações de alto nível que auxiliem no crescimento da sua base.

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não poderá registrar-se no CHAT LTV sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.

3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE, UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTO À CHAT LTV.

4. Como Acessar o CHAT LTV

Assim que o pagamento for confirmado, o usuário irá receber os dados para acesso no e-mail e WhatsApp cadastrados.

4.1. Para acesso do usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

4.2. A plataforma que hospeda o CHAT LTV é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

4.3. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil no CHAT LTV, com suas respectivas informações, podendo, contudo, ter vários espaços de trabalho vinculados a ele.

4.4. O acesso ao CHAT LTV e ao pedido de suporte é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

4.5. É vedado o acesso simultâneo ao CHAT LTV, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.

4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a CHAT LTV se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo à CHAT LTV o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

5. Da Relação da CHAT LTV com o Usuário

5.1. Ao adquirir o acesso ao CHAT LTV, o usuário é um contratante da CHAT LTV, não se tornando representante, associado ou parceiro desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo CHAT LTV, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

5.2. A CHAT LTV não promete nem garante que o usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do CHAT LTV, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas e ferramentas do sistema, estando ciente, desde já, que os resultados positivos dependem apenas do usuário.

5.3. Ao utilizar os nossos serviços, o usuário fica ciente que poderá conectar seu próprio banco de dados (Cloudinary, MongoDB, PostgreSQL, MySQL ou qualquer outro que tenha protocolo S3) para fins de armazenamento dos dados de conversas (não as conversas propriamente ditas, mas sim áudios, arquivos, imagens e vídeos).

5.3.1. Caso opte por utilizar o banco de dados do próprio sistema, fica ciente que o espaço destinado para cada conta é de 01 GB (um GigaByte), cujo controle pode ser feito pelo gestor da conta ou alguém designado, pela aba “meu conteúdo” do sistema.

5.3.1.1. Ainda sobre o uso do banco de dados do CHAT LTV, fica o usuário ciente que não efetuamos backups e tampouco damos garantias dos dados ali armazenados, ou seja, em eventual manutenção, poderá ocorrer a perda de dados e nós não nos responsabilizamos por isso.

5.3.1.2. Ainda sobre dados e armazenamentos, o usuário fica ciente que o WhatsApp Cloud API (API Oficial fornecida pela própria META) só garante o armazenamento de conversas (texto) pelo período de 06 (seis) meses e de mídias (arquivos PDF, imagens, áudios, vídeos etc.) por 30 (trinta) dias. Diante disso, não é aconselhável guardar documentos importantes dentro do histórico de conversas.

5.4. O CHAT LTV informa que o uso do WhatsApp (não importa a modalidade) em desacordo com as políticas da própria META pode acarretar bloqueio, suspensão da conta ou até banimento/exclusão do usuário, não sendo o CHAT LTV responsável pelas decisões da META. Assim, caso o usuário tenha dúvidas quanto aos limites e boas práticas indicados pela META, deverá consultar os termos de uso e serviços da própria plataforma.

5.5. Ainda sobre o WhatsApp, quando a conexão é realizada por QR Code, o usuário fica ciente que não poderá realizar a conexão em outra plataforma da mesma forma, nem sequer e principalmente no próprio WhatsApp WEB, pois isso interfere diretamente na entrega dos eventos (mídias e textos) no CHAT LTV, cujos dados são irrecuperáveis, ou seja, a mensagem perdida não há como ser repetida ou inserida posteriormente no sistema.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é exclusivamente responsável pela utilização do CHAT LTV e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.1. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados à CHAT LTV, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo usuário.

6.2. A CHAT LTV não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do CHAT LTV, sendo esta responsabilidade exclusiva do usuário.

6.3. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a CHAT LTV não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

6.5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança, principalmente contra softwares maliciosos que capturam cliques do teclado (keyloggers).

6.6. Ao aceitar este termo, o usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos sistemas/produtos da CHAT LTV, tanto as geradas pela empresa quanto de outros membros do sistema, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

6.7. Trata-se de responsabilidade do usuário cuidar para que as informações contidas no CHAT LTV fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no sistema, devendo atentar-se à existência deste termo e à natureza confidencial destas informações.

6.8. O usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no sistema, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

6.9. O usuário está ciente de que poderá ser bloqueado caso faça o envio de mensagens em massa.

6.10. O usuário se compromete a fazer o bom uso do sistema, não podendo a CHAT LTV ser responsabilizada pelo bloqueio que o usuário puder vir a receber pelo mau uso.

7. Exclusão de Responsabilidade

A CHAT LTV ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O USUÁRIO GERENCIE TODOS OS ATENDIMENTOS DA SUA EMPRESA EM UM SÓ LUGAR, DE FORMA AUTOMÁTICA E HUMANIZADA. SENDO ASSIM, A CHAT LTV NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DE O USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO CHAT LTV, PRINCIPALMENTE PORQUE OS ROTEIROS DE ATENDIMENTOS, FLUXOS E AUTOMAÇÕES SÃO TODOS FEITOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO OU ESCRITOS POR SI E INSTALADOS PELA EQUIPE DE SUPORTE.

8. Privacidade e Dados do Usuário

A CHAT LTV se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos exclusivamente para o sistema da CHAT LTV.

8.1. Ao aceitar o presente termo, o usuário consente que a CHAT LTV realize o tratamento de dados de acordo com a sua política (https://www.chatltv.com.br/politica-de-privacidade), ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do CHAT LTV, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

8.2. A CHAT LTV poderá conservar os dados fornecidos pelo usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV, da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do usuário titular dos dados.

9. Pagamento do CHAT LTV

A aquisição do CHAT LTV se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.

9.1. O valor do CHAT LTV varia conforme o plano a ser escolhido pelo cliente, que poderá ser Essencial, Crescimento ou Escala; mensal ou anual.

9.2. Há a possibilidade de o pagamento ser realizado através de cartão de crédito, crédito recorrente, boleto ou PIX, conforme a oferta a que o usuário aderir.

9.2.1. Caso o usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pelo usuário) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.

9.3. A CHAT LTV reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus sistemas a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.

9.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

9.5. Caso a CHAT LTV crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições.

9.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

9.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a CHAT LTV não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir a segurança dos dados a serem fornecidos.

9.7. A nota fiscal referente à aquisição do CHAT LTV será emitida, automaticamente, em até 07 (sete) dias após a compra, com os mesmos dados que o usuário fornecer no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.

9.7.1. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do sistema, não sendo englobados eventuais encargos (juros, multa etc.) decorrentes do parcelamento.

9.8. No caso de inadimplência, ainda que parcial ou de seus complementos (atendentes extras, canais extras, contatos extras), a CHAT LTV poderá bloquear o acesso do usuário ao sistema até a total regularização do débito.

9.8.1. Caso o usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao sistema não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do usuário, não podendo ser a CHAT LTV responsabilizada.

9.8.2. Em caso de parcelamento do sistema, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do sistema, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do usuário nos serviços de proteção ao crédito.

9.8.3. O usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do sistema, utilizando ou não o sistema contratado.

10. Da Devolução dos Valores – Garantia Incondicional

A CHAT LTV garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), liberando os primeiros 7 (sete) dias grátis. Dessa forma, o pagamento da assinatura só será autorizado após esse período. Assim, para que o pagamento da assinatura não seja feito, o cliente poderá desistir do sistema nesse período. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar o cancelamento em até 07 (sete) dias, a contar da data de liberação do sistema CHAT LTV.

10.1. Caso o cliente queira cancelar o seu acesso ao sistema no período previsto no caput desta cláusula, basta entrar em contato com o canal de suporte pelo WhatsApp: +55 (47) 99965-0429 ou pelo e-mail: contato@chatltv.com.br e, ainda, se tiver optado por pagar por cartão de crédito, poderá cancelar diretamente na plataforma.

10.2. Após o prazo indicado no caput desta cláusula, a CHAT LTV não efetuará reembolso sob hipótese alguma.

10.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 10 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com a política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto.

10.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A CHAT LTV É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO SISTEMA, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS NEM BENEFICIANDO A CHAT LTV. POR ESSA RAZÃO, CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A CHAT LTV ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

10.4. Caso o usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da CHAT LTV, o reembolso de valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da solicitação.

10.5. O CHAT LTV é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do usuário, o sistema não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.

11. Consentimentos

Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso ao CHAT LTV, o usuário autoriza a CHAT LTV a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o usuário publicar nas plataformas vinculadas ao CHAT LTV, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

11.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens não englobados por este termo de uso, a CHAT LTV sempre solicitará novo consentimento ao usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 11, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo usuário.

11.2. O usuário autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, foto(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas à divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao CHAT LTV.

12. Direitos Autorais

Todos os direitos relativos ao CHAT LTV, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o sistema mencionado, são de propriedade exclusiva da CHAT LTV.

12.1. O conteúdo da CHAT LTV é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.

12.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do CHAT LTV sem o consentimento prévio e expresso da CHAT LTV.

12.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da CHAT LTV será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

12.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do CHAT LTV.

13. Propriedade Intelectual

A CHAT LTV garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros de propriedade intelectual) sobre os sistemas e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito, dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

13.1. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da CHAT LTV ao ter acesso ao CHAT LTV.

13.2. É PROIBIDO QUE O USUÁRIO FAÇA O USO DE PROCESSAMENTO REVERSO PARA FINS DE QUEBRA DOS CÓDIGOS-FONTE DO SISTEMA OU DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA CHAT LTV SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.

14. Violação de Direito Autoral / Direito da Personalidade

Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o e-mail: contato@chatltv.com.br.

14.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail: contato@chatltv.com.br.

14.2. A CHAT LTV poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o usuário, nos termos da legislação vigente.

15. Monitoramento e Segurança

A CHAT LTV não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

15.1. A CHAT LTV poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do sistema adquirido.

15.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos decorrentes desta utilização.

16. Atualizações do Termo de Uso

A CHAT LTV se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos sistemas oferecidos.

16.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.

16.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo usuário ao adquirir o sistema, para declarar seu conhecimento e consentimento.

16.3. Caso o usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo usuário.

16.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.

17. Nossa Comunicação

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@chatltv.com.br.

18. Da Efetividade Moral

Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a CHAT LTV, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

18.1. O usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da CHAT LTV, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

18.2. A CHAT LTV se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do usuário em até 72 horas úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

18.3. O usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a CHAT LTV para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

18.4. O usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

19. Lei Aplicável / Foro

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville (SC) como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.

Joinville (SC), [data da publicação].

CHAT LTV.

Versão 1.1 — Última atualização: [data da publicação].

ChatLTV Tecnologia Ltda · CNPJ: 59.941.003/0001-72 · Avenida Getúlio Vargas, 410 sala 5, Anita Garibaldi, Joinville - SC, 89202-000 · contato@chatltv.com.br